Termo de Uso e de Privacidade COIMMA Pec

TERMO DE USO E DE PRIVACIDADE COIMMA PEC

Por este Termo esclarecemos de modo OBJETIVO, CLARO e SIMPLES como:

• os Usuários devem utilizar o aplicativo COIMMA Pec;
• a COIMMA, na condição de Controladora, tratará os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários que decidirem baixar e utilizar tal aplicativo.

Sejam bem-vindos ao aplicativo COIMMA Pec.

1. USO e RESPONSABILIDADE: inicialmente esclarecemos que, ao realizar o cadastro junto ao aplicativo, o Usuário ACEITARÁ este Termo de Uso e de Privacidade, portanto, ressalvamos, desde já sobre a importância de sua leitura antes de fornecer os Dados Pessoais que solicitamos e realizar o cadastro.

A utilização do aplicativo é gratuita, entretanto, deve ser feita de maneira ÉTICA, RESPONSÁVEL, SUSTENTÁVEL e LÍCITA por todos os Usuários, uma vez que a COIMMA NÃO TOLERARÁ atos contrários à Lei ou desabonadores. A prática de qualquer ato ilegal ou ilegítimo pelo Usuário, além de levar ao seu descredenciamento do aplicativo, poderá importar em sua responsabilização civil, administrativa, criminal e demais que ocasionar tanto a COIMMA quanto a quaisquer Terceiros.

O aplicativo é para uso pessoal do Usuário que se cadastrar, logo, ao optar por criar uma senha, ACONSELHAMOS a não compartilhar tais dados com quaisquer Terceiros, pois, como dito alhures, a utilização ficará sob a responsabilidade exclusiva de quem estiver cadastrado.

Consignamos ainda que o aplicativo só terá utilidade se o Usuário já tiver os Produto(s) COIMMA que a ele sejam linkáveis, como por exemplo, KM3-N e KM3-PLUS.

• na condição de Controladora ( 5º, VI) COLETARÁ o NOME e o E-MAIL dos Usuários (Titulares) que se cadastrarem junto ao aplicativo.
• as FINALIDADES da coleta acima noticiada são:
• cadastrar o Usuário e, consequentemente, possibilitar o acesso daquele de forma individualizada e mais segura às funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo.
• a BASE LEGAL da coleta é o CONSENTIMENTO do Usuário em querer utilizar o aplicativo para melhor gerir a pesagem de seu rebanho animal e seu negócio.
• RETERÁ, por padrão, as informações coletadas por até 05 (cinco) anos contados da inatividade da conta, salvo se o Usuário tiver algum outro tipo de relacionamento com a COIMMA que demande um armazenamento por prazo diferente ao aqui mencionado. Em todo caso, lembramos que o Usuário poderá excluir o seu cadastro do aplicativo e/ou atualizar seus Dados Pessoais a qualquer momento.
• pelo fato de o aplicativo estar vinculado a Google e utilizar tal plataforma para viabilizar suas funcionalidades (cadastro, acesso, armazenamento e afins), COMPARTILHARÁ as informações coletadas (Pessoais ou Não Pessoais) com tal empresa. Nesse sentido, importante que os Usuários vejam também, antes de se cadastrarem, a seguinte Política de tal empresa: Política de Privacidade – Privacidade & Termos – Google.
• RESPEITARÁ os DIREITOS ( 17 a 22 da LGPD) dos Usuários (Titulares) de, por exemplo, solicitarem a RETIFICAÇÃO, ACESSO, EXCLUSÃO, ELIMINAÇÃO, CONFIRMAÇÃO nos limites legalmente previstos. Para tanto, basta acessar a área do aplicativo destinada a atualização ou exclusão do cadastro ou contatar o Encarregado de Dados, pelo CANAL disponibilizado em https://coimma.com.br/privacidade/. Lembramos ainda que este último também está a sua disposição para sanar dúvidas que tiver sobre sua privacidade.

• a COIMMA se compromete a tratar as informações coletadas com respeito e a Segurança necessários;
• ao se tornar um cliente COIMMA, além do tratamento aqui exposto, o Usuário também CONCORDARÁ com a nossa Política de Privacidade acostada ao website: https://coimma.com.br/privacidade/.
• este Termo será revisado, periodicamente, ao menos uma vez por ano, para melhor atender os direitos de todos os envolvidos.

Havendo controvérsias a respeito deste Termo, o FORO eleito é o de Dracena/SP.

COIMMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS E METALÚRGICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. – CNPJ nº 44.878.981/0001-40, Via Marginal José Dansieri, nº 605, Distrito Industrial José Dansieri, Dracena – Estado de São Paulo, CEP 17.900-000, Telefone: (18) 3821.9900.

04 de Outubro de 2022

Versão 01